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Carta-Aberta enviada aos Membros da Direção da LPFP

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Exmºs Senhores

Direção da Liga Portuguesa de Futebol Profissional

 

Barcelos, 30 de Junho de 2016

 

 

Assunto:      Carta-Aberta aos Membros da Direção da LPFP

Reintegração do Gil Vicente Futebol Clube na Iª Liga

 

Exmºs Senhores,

 

Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de Presidente da Direção do Gil Vicente Futebol Clube, sócio de pleno direito da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (adiante “LPFP”) para vos dar nota da posição do Gil Vicente Futebol Clube (adiante “GVFC”) face às mais recentes deliberações da Direção e Assembleia Geral da LPFP.

Gostaria de recordar a todos os consócios da LPFP, que o Gil Vicente Futebol Clube foi forçado, ainda em 2006 – 10 anos atrás – a instaurar ações junto dos Tribunais Administrativos para se obter a declaração de nulidade das deliberações dos órgãos da LPFP e da Federação Portuguesa de Futebol (adiante “FPF”) que o relegaram para a IIª Liga na sequência do “caso Mateus”, exclusivamente por ter recorrido aos tribunais para apreciação de uma questão que claramente não era “estritamente desportiva”.

Durante longos 10 anos de batalhas jurídicas, nunca sucessivas Direções da LPFP e da FPF aceitaram a sua responsabilidade, responsabilidade essa em nome das instituições que lideraram, e sempre sustentaram até ao limite que essas não haviam cometido quaisquer ilegalidades na decisão de despromoção.

A sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recentemente – datada de 25 de Maio de 2016 – veio confirmar o que para muitos já era claro; ou seja, que a despromoção do GVFC se tratara de uma ilegalidade grosseira na qual participara e fora promovida pela LPFP.

Aguardou o Gil Vicente Futebol que, uma vez proferida a sentença em causa, a LPFP, através da sua Direção e Assembleia Geral – onde têm assento os clubes consócios do Gil Vicente – adotasse uma posição no sentido de se promover, finalmente, a restauração da situação devida, com a promoção do GVFC à Iª Liga, de resto seguindo a posição e recomendação adotada pela FPF.

Note-se que a FPF foi mesmo mais longe do que a sua recomendação à LPFP para que levasse a cabo a promoção do GVFC à 1ª Liga e indicou que essa promoção se fizesse no mais curto espaço de tempo, tendo para isso contribuído com uma declaração espontânea junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, segundo a qual renunciava ao direito a recorrer da sentença proferida.

A posição adotada pela FPF deve ser entendida à luz da intenção dessa instituição de tentar travar as consequências indemnizatórias que se abatam sobre si, pois que o arrastar no tempo da presente situação não implicará mais do que o avolumar dessas indemnizações.

Esperava o GVFC que a LPFP, através dos seus órgãos, adotasse semelhante posição, pois que também essa é responsável por indemnizar o GVFC, seja no âmbito do processo contencioso nos tribunais administrativos, seja em processo autónomo, parecendo a todos os título de bom senso que tomasse as medidas necessárias – e no mais curto espaço de tempo – para reparar a situação desportiva do GVFC (isto é, devolvendo-o à Iª Liga) e parasse o decurso do tempo desde a infração, de modo a reduzir os volumes da indemnização pelos quais é responsável (a par da FPF).

Certo é que, após uma primeira deliberação da Direção da LPFP por unanimidade que foi no sentido de devolver o GVFC à Iª Liga, a mesma Direção da LPFP entendeu – por si – alterar a sua posição quanto à colocação para deliberação da Assembleia Geral dos modelos de quadro competitivos para a época 2016/2017 – os quais iriam incluir o GVFC na Iª Liga – de modo a que essa deliberação não tivesse lugar.

Tal deliberação da Direção da LPFP – de 15 de Junho de 2016 – significou um expediente para impossibilitar o GVFC de aceder à Iª Liga na época 2016/2017, sob o pretexto que o facto de o Clube de Futebol «Os Belenenses” ter manifestado intenção de recorrer da decisão judicial, impediria o trânsito em julgado e, como tal, impediria que a LPFP procedesse a essa reintegração imediata do GVFC.

Cabe ao GVFC repudiar o modus operandi da recém-eleita Direção da LPFP a qual constitui motivo de vergonha para os seus associados e que coloca o prestígio da instituição em causa, perante todos os observadores externos.

Parece a todos os títulos claro que, quaisquer que sejam as manobras e expedientes que os intervenientes processuais utilizem, é já bastante claro – por via das já várias decisões judiciais – que tudo acabará numa ou várias sentenças judiciais a decretar o regresso do GVFC à Iª Liga e ao pagamento por FPF e LPFP de indemnizações ao GVFC.

No que toca à LPFP será um organismo a que pertence e sempre pertenceu o GVFC que o terá de indemnizar por, primeiro ter contra um seu consócio cometido uma ilegalidade das mais graves e, depois, por não ter sabido, em tempo e modo próprio reparar essa ilegalidade, acumulando-se o valor indemnizatório com essa delonga.

Mas, mais importante ainda, repudia-se o modo pouco claro e nada democrático em que, mais uma vez, as Direções da LPFP decidem alterar o curso dos procedimentos, assim servindo interesses que, por certo, não são os dos seus associados.

É que, depois de termos conhecimento da referida ata da reunião do dia 15 de junho, conhecemos agora que na reunião de Direção da LPFP, os membros presentes desde logo discutiram-se um membro de pleno direito – o GVFC – se tinha direito a receber cópias das atas dos órgãos da entidade a que pertence, facto só discutível por uma entidade e membros que não têm mínima conceção das suas obrigações legais e consciência de princípios democráticos essenciais.

Mais ainda, nessa reunião da Direção da LPFP, ao invés de se preparem os modelos de quadro competitivo para serem levados a Assembleia Geral da LPFP, como se deliberara em reunião anterior – o que corresponderia ao cumprimento da vontade coletiva dos associados – foi debatido e decidido que não se deverão apresentar tal matéria à Assembleia Geral antes do trânsito em julgado da decisão judicial proferida em favor do GVFC, com claro e patente conhecimento e desejo que tal inviabilizasse a integração do GVFC na Iª Liga na época de 2016/2017.

Para além do intuito claro que foi seguido, e do modo claramente ilegal como se desrespeitou a vontade coletiva dos associados expressa em prévia reunião da Direção da LPFP, o método de debate também foi viciado, porque de modo algum de acordo com princípios mínimos de democraticidade.

De facto, o que a Direção da LPFP fez para dar alguma credibilidade à decisão que pretendeu promover à revelia da sua própria prévia deliberação, foi trazer para a reunião o advogado da LPFP, Dr. Gustavo Roseira, que a representa no processo judicial em que a LPFP para sustentar que, perante a mera manifestação de interesse do Clube de Futebol «Os Belenenses» não se deveriam tomar as deliberações necessárias para a devolução do GVFC à Iª Liga.

Ora, ditariam os princípios democráticos mínimos que não quisesse a Direção da LPFP ouvir opinião ajuizada, não recorresse ao advogado que viu as posições que sustentou em tribunal serem totalmente invalidadas e consideradas como ilegalidades graves, ou que, pelo menos tivesse o GVFC a possibilidade de usar do contraditório antes de uma decisão, pois que é um consócio da LPFP e com interesse direto na questão.

Para além do método utilizado para se chegar à decisão pretendida pela Direção da LPFP há que dizer que não se entende como foram, aparentemente, aceites os argumentos que aí se apresentaram e discutiram, em favor da não colocação à Assembleia Geral dos quadros competitivos que permitissem o reingresso do GVFC na Iª Liga.

Com efeito, foi dado ênfase à circunstância de um potencial recurso do Clube de Futebol «Os Belenenses» implicar que a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa não transite em julgado, mas não foi dito pelo jurista presente e não foi colocada por nenhum dos membros presentes a pergunta mais óbvia, e que seria a de se saber se os órgãos da LPFP estariam impedidos de cumprir a sentença do tribunal, recolocando o GVFC mesmo que houvesse tal recurso, para se evitar o avolumar das indemnizações a pagar pela LPFP, já que é absolutamente óbvio que a 2ª instância irá, em tal caso, confirmar a decisão de 1ª instância.

Por outro lado, não parece também que os membros da Direção da LPFP compreenda que perante a opinião pública ficou a LPFP isolada e numa posição insustentável, quando a FPF já anunciou e formalizou que não iria recorrer da sentença, sinal inequívoco que considera a decisão de nulidade da deliberação de despromoção justa e adequada, segundo o direito.

É a todos os títulos incompreensível que a FPF assuma a vontade de cumprir as decisões dos tribunais e a LPFP vá em sentido contrário e confronte-se, mais uma vez, com um seu associado.

De igual modo não parece ter qualquer credibilidade a intenção de recurso manifestada pelo Clube de Futebol «Os Belenenses”, pois que se tratou de parte que se manteve absolutamente silenciosa durante a maior parte do processo, só despontando para o mesmo após sentença, e na sequência do anúncio de não recurso por parte da FPF, num quando é, para todos, absolutamente claro que não tendo sido essa a parte que proferiu ou interferiu na decisão de despromoção, nenhuma consequência emerge da decisão judicial contra si e que nada ganha ou tem a proteger com o suposto recurso.

Estranhamente, não se conhece que em Direção da LPFP algum membro da mesma tenha abordado em profundidade e questionado este aspeto ao jurista convidado, pois que outra consequência não poderia existir que não a de o mesmo ter de explicar que não se vê qualquer interesse do Clube de Futebol «Os Belenenses» nesse recurso e que, por essa razão, corre mesmo o sério risco de ver o seu recurso recusado e ser penalizado por uso indevido de meios judiciais, dessa feita entrando para o lote de entidades responsáveis perante o GVFC.

Portanto, por falta de conhecimento, por impreparação ou por outra razão insondável, não se percebe a deliberação da Direção da LPFP e a mesma apenas corresponde a um ato hostil da mesma face a este seu associado e perante prévia posição dos clubes já expressa em Assembleia Geral, contra a qual esta Direção não poderia ter agido.

Impõe-se a demissão desta Direção, a qual terá ainda de explicar, se necessário perante os tribunais, a real motivação para as atitudes que tomou, em particular o seu Presidente, que foi o agente ativo na reunião para a remoção das propostas que se deveriam levar à Assembleia Geral de modo a aí ser votado o modelo a aplicar às competições para que o GVFC fosse promovido à Iª Liga.

Aguarda o GVFC que os clubes associados da LPFP sejam coerentes com as suas prévias posições e que se restaure a posição do GVFC na Iª Liga, como é de direito e foi determinado pela justiça.

O GVFC continuará a pugnar pela legalidade.

 

Respeitosos cumprimentos a todos,

O Presidente da Direção do Gil Vicente Futebol Clube,

António Fiusa.

 

 

 

 

 

 

 

 

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